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DIREITOS DA PERSONALIDADE

Descarregue aqui os seus formulários

Na coluna da esquerda, encontra os formulários da presente edição. Descarregue no seu computador a minuta desejada clicando no título.

Também poderá obter a aplicação e/ou a pasta zipada, clicando nos botões abaixo.

DIREITOS DA PERSONALIDADE

1

Providência cautelar não especificada de defesa do direito à saúde e ao repouso pedindo a suspensão de actividade ruidosa enquanto não forem tomadas medidas de insonorização.

2

Pedido de indemnização por ofensa à honra por imputação de negligência profissional grave não provada.

3

Pedido de indemnização devido a ofensa ao bom nome de uma empresa.

4

Uso ilegítimo de imagem de jogador de futebol

5

Pedido de indemnização por violação do direito à intimidade e vida privada

6

Pedido de indemnização contra concessionária da conservação e exploração de uma auto-estrada pela perturbação no descanso e sono dos moradores de habitações contíguas

7

Acção de indemnização contra vizinho barulhento

8

Acção pedindo a remoção de cães barulhentos e indemnização por danos morais

9

Pedido de indemnização por abuso de liberdade de imprensa

10

Petição de indemnização contra um Banco por ilícita inclusão na Lista de Utilizadores de Risco

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Encontre a minuta desejada em edições da nossa "Série Formulários"

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