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DIREITOS DA PERSONALIDADE
Descarregue aqui os seus formulários
Na coluna da esquerda, encontra os formulários da presente edição. Descarregue no seu computador a minuta desejada clicando no título.
Também poderá obter a aplicação e/ou a pasta zipada, clicando nos botões abaixo.
DIREITOS DA PERSONALIDADE
1
Providência cautelar não especificada de defesa do direito à saúde e ao repouso pedindo a suspensão de actividade ruidosa enquanto não forem tomadas medidas de insonorização.
2
Pedido de indemnização por ofensa à honra por imputação de negligência profissional grave não provada.
3
Pedido de indemnização devido a ofensa ao bom nome de uma empresa.
4
Uso ilegítimo de imagem de jogador de futebol
5
Pedido de indemnização por violação do direito à intimidade e vida privada
6
Pedido de indemnização contra concessionária da conservação e exploração de uma auto-estrada pela perturbação no descanso e sono dos moradores de habitações contíguas
7
Acção de indemnização contra vizinho barulhento
8
Acção pedindo a remoção de cães barulhentos e indemnização por danos morais
9
Pedido de indemnização por abuso de liberdade de imprensa
10
Petição de indemnização contra um Banco por ilícita inclusão na Lista de Utilizadores de Risco
Aplicação
Pasta
1
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Encontre a minuta desejada em edições da nossa "
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