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RESPONSABILIDADES PARENTAIS
Descarregue aqui os seus formulários
Na coluna da esquerda, encontra os formulários da presente edição. Descarregue no seu computador a minuta desejada clicando no título.
Também poderá obter a aplicação e/ou a pasta zipada, clicando nos botões abaixo.
RESPONSABILIDADES PARENTAIS
1
Inquérito Pré-contratual
2
Acordo de Regulação de Exercício Responsabilidades Parentais (guarda conjunta)
3
Acordo de Regulação de Exercício Responsabilidades Parentais (guarda única)
4
Cláusulas oportunas para elaborar acordos de regulação das responsabilidades parentais
5
Declaração de autorização para o menor viajar
6
Requerimento inicial para regulação do exercício de responsabilidades parentais (acordo)
7
Cláusulas oportunas para elaborar acordos de regulação das responsabilidades parentais
8
Requerimento inicial para regulação do exercício de responsabilidades parentais
9
Petição de alteração de acordo regulação de responsabilidades parentais, permitindo mudança de local de trabalho.
10
Petição para alteração do regime de responsabilidades parentais para guarda conjunta
Aplicação
Pasta
1
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1
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1
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Pesquisa
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