CONTRATOS COMERCIAIS DIVERSOS
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CONTRATOS COMERCIAIS DIVERSOS
Pesquisa
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Invocação de prescrição
1
Contra violação de normas de protecção da parentalidade
1
Petição inicial: Obstrução de caminho
1
Queixa-crime por difamação na internet
1
Acção de responsabilidade civil contra o Estado (prisão ilegal)
1
Contrato de arrendamento para habitação
1
Inquérito Pré-contratual
1
Procuração com poderes gerais – exemplo 1
1
Funcionamento de Elevador no 8º andar
1
