Cobrança de Dívidas

Rui Tavares Correia

O presente texto procura abordar a temática da cobrança de dívidas de um ponto de vista essencialmente prático, fazendo uma descrição sumária dos diversos meios a que pode recorrer o credor para prosseguir o seu objectivo de ser pago. Através dessa visão de conjunto, pretende-se que possa, pela escolha do caminho a seguir, ser delineada a melhor estratégia em ordem à consecução do objectivo visado. A descrição dos institutos é por isso efectuada de forma deliberadamente sumária, sendo, apenas quando se considerou relevante recolhida a jurisprudência tida por mais importante a respeito de algumas das questões tratadas, sempre tentando não se perder de vista a natureza prática que se pretendeu imprimir ao texto. Esse esforço não ficaria completo sem que se abordassem as custas que envolve qualquer um dos meios de cobrança descritos e sem que se introduzisse um formulário destinado a permitir  a implementação na prática a cobrança extrajudicial de dívidas.

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