NOVOS SABERES

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  • A Vinculação das Entidades Privadas ao Princípio da Igualdade

    O objecto desta investigação é a vinculação das entidades privadas ao princípio da igualdade, previsto genericamente no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

    Este princípio é desenvolvido ou concretizado em muitas disposições constitucionais e infraconstitucionais. Algumas destas disposições vinculam directamente entidades privadas.

  • Proposta de Micro-Análise Multimodal de Interação Face a Face

    No contexto de uma interação, não é apenas através da fala que se transmite mensagens, mas todo o corpo comunica em simultâneo. Raras serão as interações em que os participantes não executam gestos, não movimentam a cabeça, o tronco ou os membros inferiores. Comunicamos de forma constante e permanente, mesmo quando em silêncio. Por vezes, o silêncio pode transmitir mais informação do que um discurso longo, e um gesto pode revelar o que a fala, voluntária ou involuntariamente, omitiu. A informação que o corpo transmite em interação é considerável e comporta dois terços das mensagens que passamos (Aghayeva, 2011).

  • A Admissibilidade Probatória dos Dados de Geolocalização em Sede de Procedimento Disciplinar

    O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana apresenta-se como pilar basilar do Ordenamento Jurídico Português, dele decorrendo as demais normas e princípios constitucionalmente consagrados, visando a tutela de Direitos e Liberdades Fundamentais dos cidadãos contra ingerências injustificadas.

    Até meados do séc. XIX, apenas o Estado era concebido como potencial ameaça contra tais garantias constitucionais, tal partindo do pressuposto da posição de paridade que carateriza todos os cidadãos, não lhes sendo, portanto, possível constituir ameaça aos Direitos e Liberdades dos seus pares. Com o início da I Guerra Mundial e início da industrialização assiste-se a um aumento da disparidade de posições entre particulares, potenciando situações de ameaça de Direitos e Liberdades Fundamentais entre privados, nomeadamente nas relações laborais, que assumiam agora ampla importância numa sociedade reinventada.

  • Pena privativa da liberdade:

    A oportunidade de uma sanção criminal
    qualitativamente homogénea

    Partindo da convicção de que à pena privativa da liberdade se acercam problemas de variadas índoles, convocando questões filosóficas, dogmáticas, estruturais e de caráter funcional, somos incitados a desenvolvê-las em maior profundidade. De facto, por entendermos que a privação da liberdade é elevada, no mundo jurídico, a um estatuto que promove mais efeitos benignos do que as inquietações que provoca, propomo-nos analisar, de seguida, cada um daqueles pontos aprofundadamente.

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