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PRODUTO

A Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público

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    DESCRIÇÃO

    SINOPSE

    A obra que agora se publica corresponde, com algumas adaptações e atualizações (mormente as decorrentes da publicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada Lei nº 35/2014, de 20 de Junho, do novo Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de Janeiro, e do novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos, na sequência da revisão operada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 2 de Outubro) à tese de Mestrado apresentada em Maio de 2015 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no Mestrado Científico de Direito Administrativo, orientada pela Senhora Professora Doutora Ana Fernanda Neves. § As referências legislativas encontram-se actualizadas a Março de 2016.

    AUTOR

    AUTOR BIO

    Raquel Alves

    Raquel Alves é licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003), onde fez pós-graduação em Direito Laboral (2004). É mestre em Direito Administrativo (Mestrado Científico) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com dissertação sobre “A cessação da Relação Jurídica de Emprego Público” (2015). É advogada, desde 2005, e exerce atividade, preferencialmente, no Direito Laboral e no Direito Administrativo, em especial nas áreas de prática do direito do trabalho, emprego público e contencioso administrativo, no Direito Civil e no Direito Penal. Autora de «A cessação da relação jurídica de emprego público», Nova Causa, 2016, “A Analogia no Direito Administrativo” in «Analogia em Direito Administrativo: os limites à integração analógica de normas administrativas», AAFDL, 2016, “A apreciação jurisdicional das deliberações do Conselho Superior da Magistratura pelo Supremo Tribunal de Justiça à luz do art. 6º, nº 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem” (Revista Julgar, 21, 2013), e Co-autora de «Formulários de Contencioso Administrativo», Almedina, 2012. Integra a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Administrativa e é vogal do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados.

    DETALHES

    TIPO

    Livro

    ISBN

    ANO

    PÁGINAS

    FORMATO

    978-989-8515-32-2
    2016
    292
    Capa mole
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