A Liberdade de Imprensa e o Segredo de Justiça do Processo Penal

Ao contrário do que acontece em Espanha, Itália, Chile, França e Alemanha, Portugal ainda não dispõe de normas de natureza processual no âmbito da responsabilidade penal das colectivas. Apesar dos clamores instantes da doutrina nacional, o legislador pátrio tem-se quedado por um silêncio bizantino e por uma inércia ataráxica. A monografia que o estimado leitor tem perante si move-se pelo escopo primacial de derruir os alicerces em que assentam ambos. A esta luz, o objectivo precípuo desta monografia é o de lançar bases dogmáticas e, do mesmo passo, mapear os pilares identitários em que deverá repousar o processo penal da pessoa colectiva na Era do compliance