"Em democracia, a incidência dos media sobre crimes e processos criminais, logo desde o seu início, tende a ser e deve ser profusa. Nesse modelo, esta realidade não só é incontornável, como será cada vez mais intensa. Tendo presente este axioma, o autor decidiu revisitar a Constituição da República Portuguesa e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, tal como a interpreta o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, procurando surpreender nestes diplomas as principais orientações que devem nortear o legislador, na sua tarefa de construção de soluções normativas tendentes à harmonização entre o segredo de justiça do processo penal e a liberdade de imprensa, e o julgador, quer na interpretação e aplicação dessas soluções, quer na resolução dos conflitos entre os referidos bens.
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