"I. A presente monografia tem como objectivo principal lançar um olhar essencialmente prático para (e sobre) a mediação penal e para o arquivamento com dispensa de pena no ordenamento jurídico-penal português. Trata-se de institutos jurídicos (quase) esquecidos e que têm merecido muito pouca atenção por parte dos operadores judiciários. E do próprio legislador. A presente monografia pretende contribuir para alterar esse «estado de coisas». Conferindo uma visão virada para a prática e para a law in action. Que é onde o Direito se realiza em todo o seu esplendor praxístico.

II. A monografia será dividida em duas partes. A I parte tratará, de forma breve e cingida ao essencial, o tema nobre dos direitos fundamentais sociais dos arguidos e a sua permanente tensão dialéctica com outras finalidades conflituantes do processo penal. A II parte tratará, de uma forma simples e cingida a aspectos práticos, da mediação penal e do arquivamento com dispensa de pena.

III. Trata-se, em suma, de uma pequena monografia que se espera que possa contribuir em (alguma) medida para o advento e desenvolvimento da mediação penal e do arquivamento com dispensa de pena no ordenamento jurídico português.
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Doutor em Direito (2019-2021) e Professor Universitário. É Professor Universitário na City University of Macau. Foi Assistente (em tempo parcial) da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É Magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento). É Perito (Research Fellow) no Forum for International Conciliation and Arbitration (FICA, Oxford, Reino Unido). Foi Agraciado com a Fellowship of the Royal Society of Arts of the United Kingdom “in recognition of his outstanding contributions to the fields of justice, rule of law and policy worldwide” (Londres, Reino Unido). Desempenha, ainda, as funções de Cross-Border Dispute Resolution Advisor da Alexander Byrne and Sidhu and Partners London, United Kingdom/San Jose, Costa Rica). É autor de 23 monografias e de dezenas de artigos científicos publicados nas melhores revistas da especialidade nacionais e estrangeiras. Tem obra publicada em português, inglês, espanhol e chinês.