A Prisão do Trabalhador e as suas Consequências no Contrato de Trabalho

Como o título indica, o presente estudo incidirá na questão da prisão preventiva e efectiva do trabalhador, nomeadamente, nas consequências que daí podem advir para o seu contrato. § Este tema despertou a nossa atenção – talvez pela sua singularidade – desde o nosso primeiro contacto com o direito laboral. Será que a prisão do trabalhador acarreta a pena capital para o vínculo laboral? Porque é que a nossa lei aparenta ser lacunosa quanto a este aspecto? Estas foram algumas perguntas que viajaram pelo nosso intelecto, o que acabou por § despertar o desiderato em efectuar um estudo aprofundado sobre este tema. Visando ser analíticos, decidimos dividir esta tese em duas partes: a prisão preventiva; e a condenação do trabalhador em pena de prisão efectiva. Assim o fizemos, porquanto estamos a tratar de duas realidades distintas que acabam por gerar diversas soluções, tanto na doutrina como na jurisprudência. § Por fim, aproveitamos o ensejo para dizer que com este estudo não pretendemos inovar, muito menos descobrir a solução para um imbróglio que dificilmente terá uma resolução unânime. Pretendemos, sim, dissecar os diversos entendimentos, tentando percebê- los e, da mesma maneira, expor o nosso entendimento que, ressalve- se já, nem sempre nos surgiu de imediato, mas através de longos processos de indagação.