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PRODUTO

A Prova Ilícita no Processo Civil Moçambicano

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€21.60Preço promocional
  • Autor, Alfredo Faife
    Desconto, 10%
    Ano, 2022
    Páginas, 216
    ISBN, 9789899026391
    Tema, Direito Processual
    Tamanho, 160mm X 210mm
    Coleção, Monografias
     

  • "(…) Neste estudo, o Autor analisa juridicamente o efeito jusprocessual do modo de obtenção da prova no resultado do próprio processo, sobretudo quando a apresentação ou a produção da referida prova viole direitos fundamentais. Isto é, busca responder à seguinte pergunta: em Processo Civil o uso de prova ilícita pode conduzir a resultados lícitos? No fundo, tal como sintetiza na frase de Ovídio citada nesta obra, o Autor discute se em matéria da prova em Processo Civil os fins justificam os meios – e se sim, em que termos? Portanto, nesta obra “A Prova Ilícita no Processo Civil Moçambicano – Da Problemática da Colisão de Direitos Fundamentais”, o Autor revela- nos, através do método jurídico, um percurso dogmático enriquecedor que conduz o leitor à resposta ao complexo problema objecto deste estudo. Como corolário, é interessante perceber, a final, que entre as correntes doutrinárias que pugnam pela total invalidade da prova ilícita em Processo Civil e as contraditórias, de cariz mais liberal, que defendem a validade absoluta dessa prova em homenagem à verdade material; o Autor optou por um moderado tertium genus (terceira via), fazendo jus ao ditado que reza que a virtude está no meio (virtus in medium est). (…)
    In Prefácio 
    GILBERTO CORREIA
    Advogado, Jurisconsulto e Docente Universitário
    "
     

ÍNDICE E APRESENTAÇÃO

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Ações de Responsabilidade Pré e Pós-Contratual

João Botelho

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