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PRODUTO

A Responsabilidade por Ato Médico

€25,92 Preço normal
€23,33Preço promocional
  • Autor, Abel Rodrigues
    Desconto, 10%
    Ano, 2020
    Páginas, 216
    ISBN, 9789895481248
    Tema, Direito Penal
    Tamanho, 160mm X 210mm
    Coleção, Monografias
     

  • "Neste estudo vamos discutir os problemas referentes à responsabilidade por ato médico. A responsabilização dos profissionais de saúde, pelos atos que praticam no exercício da medicina, constitui um tema recente. Ao longo dos tempos existiu uma confiança inabalável nos médicos e nas instituições que prestavam cuidados de saúde, sendo inquestionável a sua prática. Era impensável recorrer aos tribunais quando existiam intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos que não eram bem-sucedidos. A relação da medicina com o direito é algo de recente mas, progressivamente, tem vindo a aumentar as ações judiciais, onde é discutida a responsabilidade médica. A ciência do direito tem alargado as áreas de intervenção, no âmbito das ciências biomédicas e da prática da medicina.
    (...)"
     

AUTOR

AUTOR BIO

Leonor Padrão

Licenciada em Direito na Universidade do Minho com média de 16 valores. Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa na Universidade do Minho com média de 18 valores.

DESCRIÇÃO

SINOPSE

O regime jurídico do contrato de trabalho a tempo parcial é orientado pelo princípio da igualdade ou não discriminação e pelo princípio da proporcionalidade, princípios que decorrem da Convenção nº 175 da OIT adotada em Genebra em 1994 e da Diretiva nº 97/81/CE do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, respeitante ao acordo-quadro relativo a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES. A presente dissertação tem como objeto de análise a questão de saber se o princípio da equiparação do regime é sempre moldado pelo princípio da proporcionalidade ou se este último é afastado em nome da indivisibilidade do bloco normativo em causa. Refletiremos sobre a dificuldade de articulação dos princípios da equiparação e da proporcionalidade a propósito de vários blocos normativos problemáticos.

DETALHES

TIPO

Livro

ISBN

ANO

PÁGINAS

FORMATO

978-989-9026-85-8
2024, junho
172
Capa mole
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