Acção de Despejo
Autor, João Botelho
Ano, 2023
Páginas, 240
ISBN, 9789899026827
Tema, Direito Civil
Tamanho, 160mm X 210mm
Coleção, Série FormuláriosParte I – Petições Iniciais
a) A violação de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio;
b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ordem pública;
c) O uso do prédio para fim diverso daquele a que se destina;
d) O não uso do locado por mais de um ano;
e) A cessão, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo do prédio, quando ilícita, inválida ou ineficaz perante o senhorio;
f) Obras ilícitas;
g) Falta de pagamento das rendas;
Parte II Contestações
a) A violação de regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio;
b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ordem pública;
c) O uso do prédio para fim diverso daquele a que se destina;
d) O não uso do locado por mais de um ano;
e) A cessão, total ou parcial, temporária ou permanente e onerosa ou gratuita, do gozo do prédio, quando ilícita, inválida ou ineficaz perante o senhorio;
f) Falta de pagamento das rendas;
g) Obras ilícitas;
h) clausula nula;
i) Consignação em depósito;
Bibliografia
João Botelho é advogado, com vasta obra publicada.
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