CÓDIGO DO TRABALHO
REGULAMENTA MATÉRIAS DO CÓDIGO DO TRABALHO - MENORES, TRABALHADOR-ESTUDANTE, FORMAÇÃO PROFISSIONAL
NOVO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
REGIME DE ACESSO E EXERCÍCIO DE PROFISSÕES E DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS
CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO
COMBATE À UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
IDENTIDADE DE GÉNERO NO ÂMBITO DO DIREITO À IGUALDADE NO TRABALHO
REGIME JURÍDICO DO TRABALHO NO DOMICÍLIO
ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA
FUNDO COMPENSAÇÃO TRABALHO, MECANISMO EQUIVALENTE E FUNDO GARANTIA COMPENSAÇÃO TRABALHO
MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE REMUNERATÓRIA ENTRE MULHERES E HOMENS
MEDIDAS QUE VISAM GARANTIR E PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
REGIME JURÍDICO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
SISTEMA DE QUOTAS DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
CONSELHOS DE EMPRESA EUROPEUS
REGULAMENTA O REGIME DE REPARAÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
REGULAMENTA O SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA OS TRABALHADORES INDEPENDENTES
ACTUALIZA AS PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO PARA 2009
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
REGIME PROCESSUAL APLICÁVEL ÀS CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS E DE SEGURANÇA SOCIAL
ESTATUTO DA INSPECÇÃO-GERAL DO TRABALHO
ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E A ARBITRAGEM NECESSÁRIA, BEM COMO ARBITRAGEM SOBRE SERVIÇOS MÍNIMOS DURANTE A GREVE E OS MEIOS
NECESSÁRIOS PARA OS ASSEGURAR

Nova Causa