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PRODUTO

Colectânea de Legislação de Resolução Alternativa de Litígios

€26,00Preço

    DESCRIÇÃO

    SINOPSE

    A presente colectânea de legislação fica, no entendimento do autor, substancialmente mais enriquecida ao contar com um texto introdutório que proporcione aos seus leitores um enquadramento do quadro legislativo, de natureza complexa e algo diversa, que abunda, no ordenamento jurídico português, no seio dos meios de resolução alternativa de litígios (RAL). § Neste sentido e antes de avançarmos para uma explicação sumária sobre o nosso entendimento do conceito de meios de resolução alternativa de litígios e das realidades que ao mesmo se reconduzem, devemos advertir que, tal como o próprio título deste texto indicia, o nosso foco incidirá tão-somente no contexto legal nacional e não propriamente no plano da arbitragem internacional. Não obstante, a opção por uma visão de cariz essencialmente nacional do problema não prejudica o facto de se contar, quando tal se mostre relevante e indispensável para a coerência sistémica da exposição, com a referência a elementos normativos internacionais de relevo. § Por outro lado, é ainda inequívoco que a nossa intenção não é que este texto venha a substituir o rico conteúdo que já se regista, a este respeito, na doutrina nacional. A exposição que se segue tem um propósito introdutório no contexto da legislação que optou por coligir, pelo que se procedeu em certos casos, a uma resenha essencial, tanto quanto possível e resumida maioritariamente à doutrina nacional, das questões jurídicas que muitos dos regimes jurídicos coligidos na presente obra suscitam. § Em suma, as palavras que se seguem têm na sua génese uma intenção claramente introdutória e que pretende, essencialmente, suscitar a curiosidade, bem como a necessária crítica, sobre os regimes jurídicos mais relevantes relacionados com os meios RAL no sistema jurídico português.

    AUTOR

    AUTOR BIO

    Artur Flamínio da Silva

    Doutorou-se na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), na especialidade de Direito Administrativo, com a tese de doutoramento sob o título A Resolução de Conflitos Desportivos: entre o Direito Público e o Direito Privado, Coimbra, Almedina, 2017. Mestre em Direito Público na especialidade de Direito Administrativo na FDUNL. Licenciado em Direito (Pré-Bolonha), na menção de Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Destaca-se, mais recentemente, a publicação, em co-autoria, da obra Manual de Arbitragem e a coordenação, em co-autoria, da monografia Direito Processual Administrativo. É co-coordenador do Anuário da Laboratório RAL da FDUNL. Foi consultor da Direcção-Geral da Política de Justiça. Interesses de investigação: Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito e Tecnologia; Direito do Desporto; Meios de Resolução Alternativa de Litígios, em especial a mediação e a arbitragem.

    DETALHES

    TIPO

    Livro

    ISBN

    ANO

    PÁGINAS

    FORMATO

    978-989-8515-79-7
    2020
    344
    Capa mole
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