Coletânea de Legislação das Polícias Municipais

Luís M. Alves é licenciado em direito, tendo prestado apoio a serviços, órgãos executivos e altos cargos públicos de entidades públicas. É prático na organização, coordenação e formação em ações de desenvolvimento das melhores ferramentas jurídicas e outras, para profissionais, trabalhadores e dirigentes. No seu passado impera a participação em projetos de cooperação intercultural, em que a partilha do conhecimento das civilizações do Oriente e do Ocidente, trouxe um enriquecimento pessoal e doutrinário. Promotor e apoiante de uma sociedade civil portuguesa forte e desafiante, tem desenvolvido projetos de voluntariado e de serviço em prol do bem comum. É membro co-fundador da RDA - Revista de Direito Administrativo e seu Diretor-Adjunto. É membro co-fundador da ADA - Associação de Direito Administrativo e Vice-Presidente da Direção. Marco Caldeira é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005). Pós-graduações em Legística e Ciência da Legislação e em Direito dos Contratos Públicos, ambas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007). Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2008). Conclusão da parte escolar do Mestrado científico (menção de Ciências Jurídico-Políticas) na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010). Doutor em Direito, pela Universidade de Lisboa (2022). Advogado (desde 2008). Investigador do Centro de Investigação de Direito Público e Assistente Convidado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas (desde 2013). Co-fundador e membro do Conselho Executivo da Revista de Direito Administrativo (desde 2017). Secretário-Geral do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (desde 2021). Co-fundador da Associação de Direito Administrativo (2022) e seu Diretor Científico. José Augusto Gonçalves Ferreira é licenciado em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho, com especialização em Direito Tributário e Fiscal pela mesma Escola. Pós-Graduação em Contratação Pública pelo Centro de Estudos de Direito e Regulação da Faculdade de Direito de Coimbra. Foi Advogado, na área do Direito Público. Foi jurista na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, tendo desempenhado funções de consultoria em direito das autarquias locais, direito do ambiente e direito do ordenamento do território. Instruiu processos de contraordenação ambientais e de ordenamento do território e foi coordenador, na CCDRN, da rede nacional IMPEL (European Union Network for the Implementation and Enforcement of Environmental Law). É Chefe da Divisão Administrativa, Jurídica e de Contencioso do Município de Fafe e formador nas áreas de direito público e gestão.