Contraordenações e Coimas

Este livro reúne decisões judiciais analisadas e estruturadas de forma clara, permitindo compreender os fundamentos jurídicos mais relevantes em matérias processuais e substantivas. Cada capítulo apresenta a questão central, a síntese da decisão, o enquadramento factual, as questões jurídicas suscitadas, a fundamentação adotada e a ratio decidendi. Incluem-se ainda notas doutrinárias, legislação aplicável e aplicações práticas, oferecendo ao leitor uma visão completa e organizada. Trata-se de uma obra de consulta essencial para advogados, magistrados e estudantes de Direito, que aqui encontram um guia seguro para interpretação e aplicação do direito em casos concretos.