Da Alteração Anormal das Circunstâncias

“Proteção de Dados” integra a Série Formulários e reúne um conjunto amplo e metodologicamente organizado de minutas operacionais para utilização imediata em contexto profissional, com foco na conformidade jurídica em matéria de tratamento de dados pessoais. Estruturada por áreas essenciais, desde consentimento, deveres de informação e comunicações prévias, passando pelo exercício dos direitos dos titulares, obrigações do responsável pelo tratamento e do subcontratante, avaliações de impacto, notificações de violação de dados e transferências internacionais, até políticas internas e documentos setoriais, a obra disponibiliza modelos claros, adaptáveis e orientados para a prática. Trata-se de um instrumento de trabalho concebido para apoiar advogados, empresas, organizações e profissionais de compliance na implementação quotidiana de procedimentos compatíveis com o RGPD, com especial atenção à linguagem formal, à completude dos elementos necessários e à aplicabilidade imediata em situações recorrentes.