Insolvência e Recuperação de Empresas

"A presente obra continua com o escopo de tratar todo o processo de insolvência e recuperação, até ao seu termo ideal, ou melhor tratar todo o processo, mas aquele que serenamente segue os fins da insolvência e revitalização de empresas, tal como se retira do espírito do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas. § De resto se não fosse nestes moldes, teríamos para aqui expor um “tratado” e não um livro de minutas, que pretendemos simples e de fácil apreensão, que ajude o leitor na sua vida prática e não o contrário. § Interessa igualmente referir que as presentes minutas, estão atualizadas para funcionarem no novo figurino de organização judiciária, ou seja, ao abrigo da Lei n.º 62/2013 de 26 de Agosto (L.O.S.J) e Decreto-Lei n.º 49/2014 de 27 de Março (R.L.O.S.J) obviamente também se encontram redigidas em prol do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março com a última redação pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro. § Optámos, porém nesta edição revê-la e aumentá-la com requerimentos que entendemos enriquecerem um pouco mais a obra.
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