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PRODUTO

Mais Habitação [Ebook]

€12,00Preço
  • Título: Mais Habitação

    Autor: NovaCausa

    ISBN: 9789899026797

    Formato: Ebook/Pdf

    Páginas: 1095

    Coleção: Legislação & Jurisprudência

    Tema: Direito Civil

  • APOIO EXTRAORDINÁRIO ÀS FAMÍLIAS PARA PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTRATOS DE CRÉDITO

    APROVA MEDIDAS NO ÂMBITO DA HABITAÇÃO, PROCEDENDO A DIVERSAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

    BALCÃO NACIONAL DO ARRENDAMENTO E PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO

    CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO

    CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS

    CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

    CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES

    CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

    COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DE RENDAS PARA 2023

    CONCEITO FISCAL DE PRÉDIO DEVOLUTO

    ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL

    ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

    GARANTIA DE ALTERNATIVA HABITACIONAL, DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA E CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE

    NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU)

    REGIME DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO (IMA)

    REGIME JURÍDICO DA EXPLORAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL

    REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA

    REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

SINOPSE

O regime jurídico do contrato de trabalho a tempo parcial é orientado pelo princípio da igualdade ou não discriminação e pelo princípio da proporcionalidade, princípios que decorrem da Convenção nº 175 da OIT adotada em Genebra em 1994 e da Diretiva nº 97/81/CE do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, respeitante ao acordo-quadro relativo a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES. A presente dissertação tem como objeto de análise a questão de saber se o princípio da equiparação do regime é sempre moldado pelo princípio da proporcionalidade ou se este último é afastado em nome da indivisibilidade do bloco normativo em causa. Refletiremos sobre a dificuldade de articulação dos princípios da equiparação e da proporcionalidade a propósito de vários blocos normativos problemáticos.

AUTOR

AUTOR BIO

Leonor Padrão

Licenciada em Direito na Universidade do Minho com média de 16 valores. Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa na Universidade do Minho com média de 18 valores.

DETALHES

TIPO

Livro

ISBN

ANO

PÁGINAS

FORMATO

978-989-9026-85-8
2024, junho
172
Capa mole
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