Mais Habitação

Título: Mais Habitação

Autor: NovaCausa

ISBN: 9789899026797

Formato: Ebook/Pdf

Páginas: 1095

Coleção: Legislação & Jurisprudência

Tema: Direito Civil

APOIO EXTRAORDINÁRIO ÀS FAMÍLIAS PARA PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTRATOS DE CRÉDITO

APROVA MEDIDAS NO ÂMBITO DA HABITAÇÃO, PROCEDENDO A DIVERSAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

BALCÃO NACIONAL DO ARRENDAMENTO E PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO

CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO

CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS

CÓDIGO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO

COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DE RENDAS PARA 2023

CONCEITO FISCAL DE PRÉDIO DEVOLUTO

ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL

ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

GARANTIA DE ALTERNATIVA HABITACIONAL, DIREITO LEGAL DE PREFERÊNCIA E CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE

NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU)

REGIME DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO (IMA)

REGIME JURÍDICO DA EXPLORAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL

REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA

REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO