O Crime de Fraude Fiscal

Professor Doutor Germano Marques da Silva

“Nada ou muito pouco poderei acrescentar de útil ao conteúdo da obra, texto profundo, pormenorizado, extenso e muito bem documentado. Os Autores dão conta do pensamento alheio na doutrina e na jurisprudência, concordando e discordando, mas afirmam sempre as suas próprias teses, ora originais ora ajuntando novos argumentos ou procurando clarificar as alheias. Felicito-os vivamente pela publicação e qualidade deste seu livro.”

 

Doutor Jorge dos Reis Bravo

“O roteiro apresentado pelos Autores é pontuado por questões tormentosas, mas pertinentes, no domínio dogmático, debatendo de forma inovadora os problemas do preenchimento dos pressupostos de punibilidade, da tentativa, do concurso, da comparticipação, da responsabilidade criminal de entes coletivos, da proibição de autoincriminação, para além de nele se proporem soluções de lege ferenda. Todo o enunciado panorama justifica, só por si, que se procure explorar os contornos típicos e dogmáticos de uma incriminação nuclear no domínio da criminalidade fiscal, bem como apontar problemas e soluções no âmbito processual dessas realidades, tarefa que os Autores, Hugo Luz dos Santos e Bruno Bom Ferreira empreenderam com inteiro sucesso. São, por isso, credores de reconhecimento geral pelo esforço expresso na obra que publicam e que versa sobre temáticas tão árduas quanto atuais e relevantes, a merecer sempre incessantes desenvolvimentos no plano da conceção, positivação e aplicação judiciária. A sua leitura e consulta (recorrente) constitui um dever, mas também um prazer, para todos os cultores do direito penal tributário e das temáticas da criminalidade económico-financeira e para os juristas em geral. Com esta opinião, talvez se possa concluir – invertendo a advertência inicial – que o estudo da criminalidade fiscal não seja, afinal, tão árido e entediante, para o que muito terá contribuído a mestria demonstrada pelos Autores.”

 

Dr. José António Barreiros

“Se os autores são, pois, “conhecidos em juízo” – permita-se a forma de estilo – a obra oferece-se à leitura, através de uma linguagem clara – o que deveria ser, aliás, imperativo até académico – e com uma amplitude de contextualização que confere riqueza ao conteúdo problemático que consideram e directa relevância forense.”

Hugo Luz dos Santos é Doutor em Direito (2019- 2021) e Professor Universitário. É Professor Universitário na City University of Macau, onde lecciona Introdução ao Direito, Processo Civil, Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas, Processo Penal e Direito do Jogo. É Professor Universitário no curso de Mestrado leccionado na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, China, onde lecciona Processo Penal, Direito Penal, Direito do Jogo, Direito da Arbitragem e Mediação. É Perito (Research Fellow) no Forum for International Conciliation and Arbitration (FICA, Oxford, Reino Unido). Foi Agraciado com a Fellowship of the Royal Society of Arts of the United Kingdom “in recognition of his outstanding contributions to the fields of justice, rule of law and policy worldwide” (Londres, Reino Unido). É autor de 30 monografias e de mais de 130 artigos científicos publicados nas melhores revistas da especialidade nacionais e estrangeiras. Tem obra publicada em português, inglês, espanhol e chinês. Este texto segue as regras anteriores ao novo acordo ortográfico. Contacto: hugo.miguel.luz@gmail.com.

 

Bruno Bom Ferreira é Juiz de Direito, Mestre em Direito na área de especialização em Direito Penal, Mestre em Direito na área de especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas – menção em Direito Civil, e Doutorando em Direito na área de especialização em Direito Civil, tudo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi Advogado, Juiz Assessor no Supremo Tribunal de Justiça, Membro da JudiNet, e Formador convidado pelo Comando Regional dos Açores da Polícia de Segurança Pública. É Membro da Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal (APADAC), Pós-Graduado em Direito da Medicina, Pós-Graduado em Direito do Desporto Profissional, Pós-Graduado em Direito Penal Económico e Europeu, e Pós-Graduado em Protecção de Menores – Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho. Tem obra publicada em diversas áreas do Direito.