O Homicídio em Desespero

"A relevância jurídico-penal de aspectos subjectivos do comportamento humano é perspetivada com uma suspeição herdada do binómio razão / emoção. A recuperação pela filosofia contemporânea do pensamento de Aristóteles sobre as emoções tem contribuído para repensar uma concepção mecanicista culturalmente enraizada, conferindo-lhes um poder adaptativo e discriminatório, fundamental à decisão racional. O presente estudo tem por objeto específico o desespero enquanto móbil do homicídio privilegiado e a sua ressonância no seio da doutrina e da prática jurisprudencial portuguesas. O desespero será delimitado dos restantes fundamentos que legitimam a aplicação do homicídio privilegiado, distinção que cujo alcance está associada à pré-compreensão do fundamento da atenuação da culpa. O livro propõe uma leitura do artigo 133.º do Código Penal que permita conferir relevância à concreta subjectividade do agente no momento do crime sem condenar a resolução de casos concretos ao arbítrio do intérprete-aplicador ou ao relativismo moral. A compreensão dos termos da atenuação da culpa no homicídio privilegiado terá sempre em consideração a problematização do desespero, como uma situação psíquica ou como um facto objectivo. O livro pugna por uma maior permeabilidade do pensamento jurídico-penal às emoções, em particular ao seu momento vivencial, no momento da apreciação da culpa.
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