Processo Penal da Pessoa Colectiva na Era do Compliance

Ao contrário do que acontece em Espanha, Itália, Chile, França e Alemanha, Portugal ainda não dispõe de normas de natureza processual no âmbito da responsabilidade penal das colectivas. Apesar dos clamores instantes da doutrina nacional, o legislador pátrio tem-se quedado por um silêncio bizantino e por uma inércia ataráxica. A monografia que o estimado leitor tem perante si move-se pelo escopo primacial de derruir os alicerces em que assentam ambos. A esta luz, o objectivo precípuo desta monografia é o de lançar bases dogmáticas e, do mesmo passo, mapear os pilares identitários em que deverá repousar o processo penal da pessoa colectiva na Era do compliance
 

Doutor em Direito (2019-2021) e Professor Universitário. É Professor Universitário na City University of Macau. Foi Assistente (em tempo parcial) da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É Magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento). É Perito (Research Fellow) no Forum for International Conciliation and Arbitration (FICA, Oxford, Reino Unido). Foi Agraciado com a Fellowship of the Royal Society of Arts of the United Kingdom “in recognition of his outstanding contributions to the fields of justice, rule of law and policy worldwide” (Londres, Reino Unido). Desempenha, ainda, as funções de Cross-Border Dispute Resolution Advisor da Alexander Byrne and Sidhu and Partners London, United Kingdom/San Jose, Costa Rica). É autor de 23 monografias e de dezenas de artigos científicos publicados nas melhores revistas da especialidade nacionais e estrangeiras. Tem obra publicada em português, inglês, espanhol e chinês.