Processo Penal - Volume 1

A Generalidades Processuais: § § 1- Procuração e substabelecimento § 2- Requerimentos diversos § § B Formulários em fase de inquérito § § 1- Denúncia e queixa § 2- Assistente e pedido de indemnização civil § 3- Requerimentos diversos § § C Instrução § § 1- Abertura de instrução § § D Medidas de coação § § E Julgamento e sentença § § 1- Julgamento § 2- Após sentença § 3- Requerimentos diversos § 4- Requerimentos orais em audiência de julgamento § § F Recursos e penas § § 1- Recursos § 2- Penas § § G. Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça