Responsabilidade dos Gerentes e Desconsideração Jurídica da Personalidade[Ebook]

Violação do dever de apresentação insolvência. § Responsabilidade dos gerentes por dissolução ilícita de sociedade § Outra Minuta de Acção de Responsabilidade civil contra liquidatários. § Responsabilidade dos gerentes por venda abusiva de um prédio da sociedade para realizar os seus próprios interesses, em violação do interesse social. § Responsabilidade dos gerentes da sociedade perante os credores que procedam à venda do património da mesma para impedirem os credores de satisfazerem os seus créditos, e fizerem seu o produto daquela venda. § Pedido de Arresto resultante da Responsabilidade dos gerentes por Abuso da personalidade Jurídica com subtracção do património à garantia geral e comum dos credores. § Outro procedimento cautelar com Responsabilidade do gerente por “Esvaziamento” de uma empresa em proveito de uma concorrente e Responsabilidade civil por actos de concorrência desleal. § Responsabilidade da sócia gerente por ter contraído empréstimos em nome da sociedade e aplicado o dinheiro na compra de bens próprios, prejudicando os credores. § Responsabilidade delitual da sociedade e do gerente pelos danos ilicitamente causados aos direitos de personalidade de terceiro pelo funcionamento de um bar pertencente a uma sociedade comercial. § Responsabilidade do sócio gerente por confusão de patrimónios da sociedade e o do sócio. § Acção contra encerramento abrupto dum estabelecimento e migração dos activos para nova empresa com os mesmos sócios, no mesmo lugar e igual objecto social. § Outra acção contra gerentes que encerraram o estabelecimento e fizeram seus os bens. § (...)