Tributação das Aquisições Originárias de Bens Imóveis

As aquisições de bens imóveis por meio de usucapião e acessão industrial imobiliária são meios de constituição de direitos reais de gozo ex novo suscetíveis de constituir relações jurídicas de imposto. § O trabalho que se apresenta é um estudo sistemático que cruza matérias de Direito Fiscal, Direitos Reais e Direito dos Registos e Notariado e que interpreta toda a relação jurídica de imposto – nomeadamente, o facto tributário, o valor tributável, as isenções, a liquidação, as taxas, o cumprimento, a fiscalização e o poder sancionatório. § É um estudo particularmente relevante para advogados, solicitadores, notários, técnicos da administração tributária e magistrados das secções de direito tributário.