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A Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público

NOTAS BIOGRÁFICAS

Raquel Alves

Raquel Alves é licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2003), onde fez pós-graduação em Direito Laboral (2004).

É mestre em Direito Administrativo (Mestrado Científico) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com dissertação sobre “A cessação da Relação Jurídica de Emprego Público” (2015).

É advogada, desde 2005, e exerce atividade, preferencialmente, no Direito Laboral e no Direito Administrativo, em especial nas áreas de prática do direito do trabalho, emprego público e contencioso administrativo, no Direito Civil e no Direito Penal.

Autora de «A cessação da relação jurídica de emprego público», Nova Causa, 2016, “A Analogia no Direito Administrativo” in «Analogia em Direito Administrativo: os limites à integração analógica de normas administrativas», AAFDL, 2016, “A apreciação jurisdicional das deliberações do Conselho Superior da Magistratura pelo Supremo Tribunal de Justiça à luz do art. 6º, nº 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem” (Revista Julgar, 21, 2013), e Co-autora de «Formulários de Contencioso Administrativo», Almedina, 2012.

Integra a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Administrativa e é vogal do Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados.

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