Nota introdutória

I. A cobrança de dívidas

1. Introdução

1.1. A estratégia de cobrança

1.2. O regime legal de cumprimento de obrigações

2. Os procedimentos extrajudiciais de cobrança

2.1. A interpelação extrajudicial

2.2. A interpelação por mandatário

2.3. Os acordos de pagamento

3. O procedimento cautelar de arresto

3.1. Os procedimentos cautelares

3.2. O arresto

4. Os procedimentos simplificados

4.1. Os procedimentos simplificados destinados à cobrança

De obrigações pecuniárias decorrentes de contratos

4.2. O procedimento de injunção 4.3. A acção especial

5. As acções declarativas

5.1. Introdução

5.2. A acção declarativa

5.3. A acção arbitral

6. A acção executiva

6.1. O processo executivo

6.2. A tramitação da acção executiva

6.3. A penhora

6.4. A venda em processo executivo

7. A insolvência

7.1. A situação de insolvência

7.2. A tramitação do processo de insolvência

7.3. O incidente de qualificação da insolvência

8. Outros meios de obtenção de cobrança de dívidas

8.1. Introdução

8.2. A impugnação pauliana

8.3. A responsabilização dos administradores, gerente e directores

8.4. A desconsideração da personalidade jurídica

Ii. Formulários

II. FORMULÁRIOS

1. Cartas de interpelação

1.1. Primeira carta de interpelação

1.2. Segunda carta de interpelação

2. Acordos de pagamento

2.1. Acordo de pagamento em prestações

2.2. Acordo de pagamento em prestações com fiança

2.3. Acordo de pagamento em prestações com penhor

2.4. Acordo de pagamento em prestações com hipoteca

2.5. Minuta de hipoteca

3. Injunção – texto de exposição de factos

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