Introdução

Apresentação – delimitação do objecto
Plano geral de exposição

Capítulo I – A compensação pela cessação do contrato de trabalho – génese e evolução histórica

No período anterior a Abril de 1974
1. Antecedentes
2. O Estatuto do Trabalho Nacional aprovado pelo Decreto – Lei n.º 23048 de 1933
3. Lei n.º 1952 de 10 de Março de 1937
4. O Decreto – Lei n.º 47032 de 27 de Maio de 1966 e o Decreto – Lei n.º 49408 de 24 de Novembro de 1969
No período posterior a Abril de 1974
1. O Decreto – Lei n.º 372-A/75, de 16 de Julho
2. O Decreto – Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro
3. O Decreto – Lei n.º 400/91, de 16 de Outubro
4. A Lei n.º 38/96, de 31 de Agosto
5. O Código do Trabalho de 2003
6. O Código do Trabalho de 2009
O Despedimento colectivo no Direito Comunitário
Síntese conclusiva

Capítulo II – A compensação pela cessação do contrato de trabalho noutros ordenamentos jurídicos

Enquadramento Introdutório
Na Alemanha
Em Espanha
Em França
Em Itália
No Brasil
Síntese conclusiva

Capítulo III – A cessação do contrato de trabalho por acordo e por iniciativa do trabalhador – a declaração de quitação, a remissão abdicativa e a derrogação de normas com carácter imperativo

A revogação do contrato de trabalho por acordo como hipótese legal de extinção do vínculo contratual
A cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
1. Por resolução com justa causa
2. Por denúncia com e sem aviso prévio
O documento de quitação ou recibo
A remissão abdicativa de dívida, a renúncia abdicativa e o reconhecimento negativo de dívida
A nulidade dos negócios jurídicos celebrados contra disposição legal de carácter imperativo
Os negócios jurídicos em fraude à lei

Capítulo IV – A compensação pela cessação do contrato de trabalho – sequência

A cessação do contrato de trabalho a termo resolutivo por caducidade
1. A caducidade decorrente da verificação do termo como causa extintiva do vínculo laboral temporalmente delimitado
2. O pressuposto validante da caducidade – o termo fundado em situações de facto juridicamente legitimantes
3. A compensação por caducidade, o acerto final de contas e a declaração de quitação
A compensação por despedimento colectivo
1. As formalidades legais do procedimento de despedimento colectivo e os respectivos fundamentos materiais
2. A compensação por despedimento colectivo
3. A ilicitude do despedimento colectivo
A compensação por despedimento por extinção de posto de trabalho
1. As formalidades legais do procedimento de despedimento por extinção de posto de trabalho e os respectivos fundamentos materiais
2. A compensação por despedimento por extinção de posto de trabalho
3. A ilicitude do despedimento por extinção de posto de trabalho
A compensação por despedimento por inadaptação
1. As formalidades legais do procedimento de despedimento por inadaptação e os respectivos fundamentos materiais
2. A compensação por despedimento por inadaptação
3. A ilicitude do despedimento por inadaptação
Síntese conclusiva

Capítulo V – A presunção legal de aceitação do despedimento decorrente da aceitação da compensação pelo trabalhador despedido

Validade e eficácia da presunção legal de aceitação do despedimento no quadro do sistema jurídico-laboral e constitucional
A (in)constitucionalidade material da presunção legal de aceitação do despedimento
A (des)conformidade da presunção legal de aceitação do despedimento com o regime juslaboral processual
A declaração de quitação como remissão abdicativa – inaplicabilidade da remissão abdicativa de créditos laborais decorrentes da ilicitude da cessação do contrato

Conclusões

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António Luz Pardal

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