PRINCÍPIOS GERAIS

Os recursos como garantia da justiça e meio de correção de erros de decisão
Noção de recurso
Aplicação da lei de recursos no tempo
A classificação em recursos ordinários e recursos extraordinários
Recursos ordinários: da anterior pluralidade de tipos de recursos ordinários à simplificação atual — a apelação e a revista
Decisões que não admitem recurso
Decisões que admitem recurso ordinário
Legitimidade do recurso
Perda do direito de recorrer e renúncia ao recurso
Recurso independente e recurso subordinado
Extensão dos efeitos do recurso às compartes
Delimitação subjetiva e objetiva do recurso
Ampliação do âmbito do recurso por iniciativa do recorrido
Interposição, prazo e ónus de alegar e de formular conclusões
Despacho sobre o requerimento de recurso
Modo de subida

RECURSO DE APELAÇÃO

RECURSO DE REVISTA

RECURSO PER SALTUM PARA O SUPREMO

"JULGAMENTO AMPLIADO" DA REVISTA

RECURSO PARA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA

Noções introdutórias
Fundamentos do recurso de uniformização da jurisprudência
Interposição do recurso e resposta do recorrido
Interposição de recurso de uniformização de jurisprudência pelo Ministério Público
Despacho liminar
Julgamento do recurso

RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE REVISÃO

Noções gerais
Decisão resultante de crime praticado pelo juiz
Falsidade de documento, ato judicial, depoimento ou declarações de peritos ou árbitros
Apresentação de documento de que a parte não tivesse conhecimento, ou de que não tivesse podido fazer uso, no processo em que foi proferida a decisão a rever, e que, por si só seja suficiente para modificar a decisão em sentido mais favorável à parte vencida
Nulidade ou anulabilidade de desistência, confissão ou transação em que a decisão se fundou
Tendo a ação e a execução corrido à revelia, por falta absoluta de intervenção do réu, se mostre que faltou a citação ou que é nula a citação feita
Seja inconciliável com uma decisão definitiva de uma instância internacional de recurso que seja vinculativa para o Estado Português
Litígio assente sobre ato simulado das partes e o tribunal não tenha feito uso do poder que lhe confere o artigo 665 por não se ter apercebido da fraude
Lugar e prazo de interposição do recurso de revisão
Autuação e instrução do requerimento de interposição do recurso
Despacho liminar
Juízo rescindente
Juízo rescisório

LIVROS

Jorge Pinto Furtado