I. INTRODUÇÃO

Enquadramento geral
A obtenção de provas mediante intervenção corporal não consentida no direito comparado

II. DA OBTENÇÃO DE PROVA SEM CONSENTIMENTO ATRAVÉS DO CORPO DO SUSPEITO AINDA NÃO CONSTITUÍDO ARGUIDO

III. POSIÇÃO ADOPTADA: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO LIMITE À PROSSECUÇÃO DA DESCOBERTA DA VERDADE

O “caso Jalloh” da jurisprudência portuguesa: o Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, proc. N.º 10/10.0pectb.c1, de 30 de março de 2011
A dupla qualidade do arguido: o arguido como sujeito processual e o arguido como meio de prova
A insuficiência de protecção do suspeito e do arguido no regime vigente
Pela criação de uma garantia processual prévia de defesa: a obrigação de uma autorização prévia e fundamentada pelo juiz de instrução criminal, para a obtenção de provas mediante intervenção corporal não consentida
Pela mudança de paradigma na jurisprudência portuguesa: o papel dos magistrados na concretização das garantias de processo criminal

IV. CONCLUSÕES

LIVROS

Lígia Noronha Rocha