Agradecimentos

Resumo

Abstract

Palavras-Chave

Abreviaturas

Introdução ao tema

CAPÍTULO I

DOS CONCEITOS EM GERAL

1 O Conceito de preço

1.1 Formação dos preços

1.2 A importância da estabilidade dos preços para a economia e as formas de intervenção do Estado ao nível dos preços.

2 O conceito de lucro

2.1 O lucro como margem de comercialização.

2.2 O lucro, um valor livremente fixado?

3 O conceito de especulação

3.1 A especulação lícita ou legítima por contraposição à especulação ilegítima

3.1.1 A especulação lícita ou legítima

3.1.2 Especulação ilegítima

3.1.2.1 A especulação silenciosa ou dissimulada.

3.1.2.2 Aumento do lucro, o (único) objectivo da especulação ilegítima de preços.

3.2 Especulação de preços e práticas restritivas da concorrência, que relação?

3.2.1 Dumping, um comportamento anticoncorrencial, mas, tambem, uma forma de especulação.

3.3 Inflação versus especulação de preços

3.3.1 Da noção de inflação e seus efeitos sobre a economia

3.3.2 A (aparente) confusão entre inflação e especulação.

3.4 Açambarcamento, outra forma de especulação?

3.4.1 A (aparente) confusão entre especulação e açambarcamento. O açambarcamento como forma de comissão da especulação.

3.5 Vendas a descoberto ou vendas curtas (Short selling), uma forma de especulação ilegítima?

3.6 Noção de especulação ilegítima

3.7 O fenómeno das bolhas especulativas (brevíssima alusão)

CAPÍTULO II

1 Evolução histórica (introdução)

1.1 A especulação (ilegítima) de preços no código penal de 1852, de acordo com a reforma de 1886.

1.1.1 O bem jurídico tutelado

1.1.2 Tipicidade objectiva

1.1.3 Tipicidade subjectiva

1.2 A especulação de preços no âmbito do decreto n.º 29 946 de 10 de Outubro de 1939.

1.2.1 O bem jurídico

1.2.2 Tipicidade objectiva

1.2.3 Tipicidade subjectiva

1.3 O decreto-lei n.º 41 204, de 24 de Julho de 1957

1.3.1 O bem jurídico

1.3.2 Tipicidade objectiva

1.3.3 Tipicidade subjectiva

1.4 O decreto-lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho (breve alusão)

1.5 O decreto-lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro (breve alusão)

CAPÍTULO III

NOVOS HORIZONTES DE INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL

1 Sociedade de consumo, sociedade de risco – novos riscos novas vítimas

1.1 A natureza dos (novos) bens jurídicos da sociedade do risco e, em especial, do bem jurídico estabilidade dos preços.

1.2 A constituição como ordem jurídica de referência axiológica para toda a actividade criminalizadora do Estado.

2 O direito penal económico como verdadeiro direito penal que tutela bens jurídicos com dignidade penal

2.1 Colocação do problema.

2.2 Os bens jurídicos do Direito Penal Económico.

2.3 A necessidade de antecipação da tutela penal no domínio dos (novos) riscos, em especial no direito penal económico

2.3.1 O recurso aos crimes de perigo como meio de antecipação da tutela penal

2.3.2 O recurso à punibilidade da tentativa como regra e não excepção, outra forma de antecipação da tutela penal nos crimes económicos

CAPÍTULO IV

O ENQUADRAMENTO JURÍDICO-PENAL DO BEM JURÍDICO ESTABILIDADE DOS PREÇOS E SUA DIGNIDADE JURÍDICO-PENAL.

1 O enquadramento jurídico-penal do bem jurídico.

1.1 Especulação ilícita de preços em sede do ordenamento jurídico vigente português (artigo 35º, do decreto-lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro)

1.1.1 Os bens jurídicos protegidos

1.1.2 Análise das condutas típicas

1.1.2.1 Tipicidade objectiva

1.1.2.2 Tipicidade subjectiva

1.2 Da dignidade jurídico-penal do bem jurídico estabilidade dos preços e o seu paralelismo com o bem jurídico (leal) concorrência.

1.2.1 O recurso às sanções penais como um meio excessivo na tutela do bem jurídico estabilidade dos preços

1.3 A manipulação de preços nos bens e serviços essenciais

CAPÍTULO V

ACERCA DA RELEVÂNCIA OU IRRELEVÂNCIA DO CONCURSO PENAL EM SEDE DE ESPECULAÇÃO ILÍCITA DE PREÇOS.

ESPECULAÇÃO DE PREÇOS VERSUS OUTRAS FORMAS DE ILÍCITO PENAL

VISTO Á LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS VIGENTE.

1 Colocação do problema

Especulação de preços versus outras formas de ilícito penal.

2.1 Especulação de preços versus açambarcamento

2.2 Especulação de preços versus ilícito de falsificação (de documento ou de peso ou medida)

2.3 Especulação de preços versus abuso de confiança

2.4 Especulação de preços versus burla

2.5 Especulação de preços versus fraude e mercadorias

2.6 Especulação de preços versus abuso de informação privilegiada

2.7 Especulação de preços versus manipulação do mercado

CAPÍTULO VI

CONCLUSÕES

Bibliografia

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Marcelino Abreu

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