I – PROPRIEDADE HORIZONTAL

1. O que significa viver em propriedade horizontal

2. Noção

3. Será o condómino proprietário das partes comuns?

3.1 Qual a relação de cada condómino com a sua fracção?

E com as partes comuns?

II – CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL

4. Modos de constituição da Propriedade Horizontal

5. Conteúdo obrigatório do acto de constituição (artigo 1418.º CC)

6. Permilagem das fracções

7. Partes comuns constam do título constitutivo

8. Importância do título constitutivo da propriedade horizontal

9. Alteração/Modificação do título constitutivo da propriedade horizontal

III – PARTES COMUNS

10. Introdução

11. Os requisitos

12. Artigo 1421.º CC

13. Clarificação de conceitos

13.1 O Solo

13.2 O subsolo

13.3 O telhado

13.4 As entradas

13.5 As instalações

13.6 Partes presumivelmente comuns

14. Administração das Partes Comuns

A – ASSEMBLEIAS DE CONDÓMINOS

14.1 Convocação e funcionamento da assembleia de condóminos – artigo 1432.º CC

14.2 Noção e natureza das deliberações

14.3 Impugnação das deliberações

B – ADMINISTRADOR

14.4 Escolha do administrador

14.5 Funções do administrador – Artigo 1432.º CC

14.6 Representação judiciária do condomínio por direito próprio do administrador

14.7 Representação judiciária que pode assegurar aos condóminos

15. Gestão de Condomínio e Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD)

IV – REGULAMENTO DO CONDOMÍNIO

16. É obrigatório

17. Quórum necessário para aprovar o Regulamento do Condomínio

V – LIMITES AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS

DOS CONDÓMINOS

18. Relações de vizinhança

19. Manutenção da linha arquitectónica do edifício

VI – SEGUROS DO CONDOMÍNIO

VII – DESPESAS DO CONDOMÍNIO

20. Despesas de conservação e fundo comum de reserva

21. Dívidas dos condóminos

VIII – EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO

LEGISLAÇÃO SOBRE CONDOMÍNIOS

MINUTAS

I – Regulamento do Condomínio

II – Convocatória para Assembleia de Condomínio

III – Carta de Condómino a Constituir Terceira Pessoa como seu Representante na Assembleia de Condóminos

IV – Acta da Assembleia de Condóminos

V – Comunicação a Condóminos Ausentes da Acta da Assembleia de Condóminos

VI – Documentos de Gestão do Condomínio

VII – Apresentação de Contas do Ano Transacto

VIII – Recibo das Quotas de Condomínio

IX – Carta Interpelação Pagamento de Quotas em Atraso

X – Acção de Dívidas no Julgado de Paz

MINUTAS DE CONTRATOS

I – Constituição de Propriedade Horizontal por Documento Particular

II – Contrato de Compra e Venda e Respectivo Termo de Autenticação

III – Contrato de Compra e Venda

IV – Contrato de Compra e Venda

V – Contrato de Porteiro

VI – Contrato de Empreitada

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Marta da Silva Costa

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