I – Introdução

II – Retribuição

III - Ajudas de custo

IV -Tutela da retribuição - em especial o princípio da irredutibilidade da retribuição

V - Retribuição certa, variável e mista

VI - Retribuição em espécie

VII - Retribuição modular

VIII - Retribuição base

IX - A retribuição base pode conter prestações não pecuniárias? E ser variável?

X - (Des)necessidade da regularidade e periodicidade das prestações em espécie

XI - Complementos retributivos

XII - Natureza retributiva das seguintes prestações em espécie

XII.1 - Atribuição de alojamento – casa de habitação fornecida pela entidade empregadora

XII.2 - Atribuição de viatura automóvel, manutenção e combustível

XII.3 - Atribuição de cartão de crédito

XII.4 - Atribuição de telemóvel e crédito de chamadas

XII. 5 - Atribuição de seguros de vida, de saúde e de acidentes pessoais

XIII – As prestações retributivas em espécie tratadas no ponto XII supra podem fazer parte da retribuição base?

XIV - Equivalência pecuniária das seguintes prestações retributivas em espécie

XIV.1 - Alojamento - casa de habitação fornecida pela entidade patronal

XIV.2 - Viatura automóvel

XIV. 3 - Manutenção e abastecimento de combustível da viatura

XIV.4 - Cartão de crédito (limitado à satisfação de necessidades pessoais do trabalhador e da sua família)

XIV.5 - Telemóvel e crédito de chamadas

XIV.6 - Seguros de vida, de saúde e de acidentes pessoais

XV - Operatividade do conceito de retribuição base contendo prestações em espécie

XVI - Regime da retribuição base contendo prestações em espécie

XVI.1 - Cálculo da retribuição de férias, do subsídio de férias e do subsídio de natal

XVI.2 - Cálculo da retribuição por isenção de horário de trabalho, de trabalho noturno e de trabalho suplementar - cálculo do valor da retribuição horária

XVI.3 - Cálculo das compensações e indemnizações por cessação do contrato de trabalho

XVI.4 - Regime contributivo

XVII – Conclusão. Justiça da solução

Fontes

Referências bibliográficas

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Nuno Marques Agostinho

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