Capítulo I: Introdução

Capítulo II: A prisão preventiva e o contrato de trabalho

1. Os entendimentos na doutrina

A. O entendimento atual e pacífico

B. O entendimento doutrinalmente obsoleto

2. Os entendimentos na jurisprudência

3. Breves notas de Direito comparado

4. Reflexões e inflexões

Capítulo III: A prisão efectiva e o contrato de trabalho

1. Os entendimentos na doutrina

1.1. A suspensão do contrato

A. Do crime não doloso e da curta duração da pena

B. Da imputabilidade e do nexo de causalidade

C. Da culpa do trabalhador e do “dever de reflexão”

1.2. A caducidade do contrato

A. Da perda do interesse do credor

B. Da impossível concepção civilista no direito laboral

2. Os entendimentos na jurisprudência

3. Breves notas de Direito comparado

4. Reflexões e inflexões

Capítulo IV: Conclusões

Bibliografia

LIVROS

Pedro Mota Pinho