NOTA PRELIMINAR

AGRADECIMENTOS

ABREVIATURAS E SIGLAS

MODO DE CITAR

INTRODUÇÃO

Razões da escolha do tema e sua delimitação

Noções

Considerações metodológicas

CAPÍTULO I

PERSPECTIVA HISTÓRICA

Enquadramento

A cessação da relação jurídica de emprego público no Estado Moderno

A cessação da relação jurídica de emprego público no Estado Novo

A cessação da relação jurídica de emprego público após o 25 de Abril

A reforma da Administração Pública portuguesa de 2008 e o seu impacto no regime da cessação da relação jurídica de emprego público

A reforma da Administração Pública portuguesa de 2014 e o seu impacto no regime da cessação da relação jurídica de emprego público

CAPÍTULO II

PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO

O ordenamento jurídico espanhol

O ordenamento jurídico britânico

CAPÍTULO III

A CESSAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO

Enquadramento

O direito à estabilidade e segurança no emprego público

Comparação entre os trabalhadores que exercem funções públicas e os trabalhadores privados

A admissibilidade constitucional de um direito à estabilidade e segurança do emprego acrescido por parte dos trabalhadores nomeados

O caso especial dos docentes universitários e do ensino superior politécnico (o regime de tenure)

CAPÍTULO IV

AS CAUSAS DE CESSAÇÃO DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS

O sistema de função pública adoptado e a sua influência nas causas admissíveis de cessação da relação jurídica de emprego público

As causas de cessação dos trabalhadores que exercem funções públicas

As causas de cessação comuns a todos os trabalhadores

A cessação por conclusão sem sucesso do período experimental

A cessação por aplicação de pena expulsiva

A cessação por aplicação de pena expulsiva por obtenção de duas avaliações de desempenho negativas

Caducidade

A cessação por reforma ou aposentação

Verificação do termo

A cessação da relação jurídica de emprego público

Impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva do trabalhador prestar o seu trabalho

A cessação da relação jurídica de emprego público por mútuo acordo

A cessação por se deixar de reunir os pressupostos para ser trabalhador público

A extinção pelo trabalhador com aviso prévio

A cessação pelo trabalhador com justa causa

A causa específica de cessação da relação jurídica dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas (cessação na sequência do procedimento de requalificação de trabalhadores em caso de reorganização de serviços ou racionalização de serviços)

As causas de cessação dos trabalhadores em regime de comissão de serviço

As causas de cessação não previstas para as relações jurídicas de emprego público

O despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho

O despedimento por inadaptação

O despedimento por abandono do posto de trabalho

CAPÍTULO V

OS EFEITOS DA CESSAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO

Os efeitos da cessação da relação jurídica de emprego público

Os efeitos da cessação face aos diferentes tipos de causas da cessação da relação jurídica de emprego público

Os efeitos da cessação da relação jurídica de emprego público por aplicação de pena expulsiva

Os efeitos da cessação da relação jurídica de emprego público por aposentação

Os efeitos da cessação da relação jurídica de emprego público por rescisão por mútuo acordo

Os efeitos da cessação da relação jurídica de emprego público por morte

Impacto da cessação da relação jurídica de emprego público nos direitos dos trabalhadores

Cessação da relação jurídica de emprego público enquanto fonte de direitos para o trabalhador

Direito ao subsídio de desemprego

Direito a indemnização

Do direito à indemnização na cessação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo

Do direito à indemnização na cessação da comissão de serviço

A cessação da relação jurídica de emprego público como fonte de novos deveres e direitos dos trabalhadores (casos especiais)

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE DE JURISPRUDÊNCIA

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Raquel Alves

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