Legislação Anotada

Sérgio Passos

Contraordenações e Coimas

Anotações ao Regime Geral

Jorge Pinto Furtado

Recursos em Processo Civil

2ª edição

Lígia Noronha Rocha

O Regime da Obtenção de Provas através de Intervenção Corporal não Consentida

Em homenagem ao Professor António Monteiro Fernandes

Marcelino Abreu

Lei dos Serviços Públicos Essenciais

Hugo Luz dos Santos

Processo Especial Sumaríssimo

Notas práticas e comentários

Luís Alves

O Regime da Avaliação do Desempenho do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública

Anotado

João Botelho

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Luís Alves

Regime Jurídico das Polícias Municipais de Lisboa e do Porto - 2ª edição

Anotado

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