PARTE I – ENQUADRAMENTO

1. Evolução histórica da rede rodoviária

2. As autoestradas e as eventuais necessidades coletivas

3. O Financiamento do Estado

3.1. As Parcerias Público-Privadas

3.2. O contrato de direito público

3.2.1. O contrato de concessão

3.2.1.1. O contrato de concessão de domínio público

3.2.1.2. Contrato de concessão de obras públicas

3.2.1.3. Contrato de concessão de serviços públicos

4. Em particular: a Rede Rodoviária

4.1. As partes intervenientes

4.2. O Contrato de concessão de Autoestradas

PARTE II – DAS ESPÉCIES DE RECEITA

1. Os tributos

1.1. Em particular: as Taxas

1.1.1. O critério de distinção e o conceito de taxa

1.1.2. O Regime Jurídico

1.1.2.1. O Nível Jurídico- Constitucional: o princípio da legalidade das taxas no direito constitucional – evolução

1.1.2.2. O Nível Jurídico-Legal: A reserva de lei

1.1.3. Os fundamentos da tributação

1.1.3.1. O princípio da igualdade tributária e o princípio da equivalência jurídica ou proporcionalidade

1.1.3.2. O critério do benefício e o critério dos custos

2. Os preços privados

PARTE III – DA PASSAGEM PELOS PÓRTICOS NAS INFRAESTRUTURAS RODOVIÁRIAS

1. Infrações pelo não pagamento de uma portagem – o regime sancionatório

1.1. O regime sancionatório aplicável

1.2. O não pagamento das portagens

1.2.1. O Processo de Contraordenação

1.2.1.1. A Tramitação

A) A fase administrativa

B) A Fase Judicial

1.2.2. Algumas questões levantadas nos tribunais

1.2.3. O Processo de Execução Fiscal

2. A relação jurídica subjacente à natureza jurídica da portagem

2.1. A relação estabelecida entre o Estado (Administração Pública) e a Concessionária

2.1.1. As receitas derivadas do contrato de concessão/subconcessão da infraestrutura rodoviária

2.1.2. O IVA e as portagens

2.2. A relação estabelecida entre a Concessionária e o Utente

2.3. Breve referência à responsabilidade civil das concessionárias

2.3.1. A Atitude psicológica

3. A Natureza jurídica da portagem

3.1. O quadro jurídico- legal e a (i)legitimidade para reclamar das portagens

3.2. O confronto entre Taxa e Preço Privado

3.3. A contraprestação

CONSIDERAÇÕES FINAIS

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Pesquisa

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Direito Tributário

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