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Legislação & Jurisprudência

Hugo Luz dos Santos

Código de Processo Penal - Anotado e Comentado - Volume V - Tomo 2

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Hugo Luz dos Santos
Direito
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Código de Processo Penal - Anotado e Comentado - Volume V - Tomo 1

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Direito
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Código de Processo Penal - Anotado e Comentado - Volume IV

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Hugo Luz dos Santos
Direito Processual
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Código de Processo Penal - Anotado e Comentado - Volume III

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Hugo Luz dos Santos
Direito Processual
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A Responsabilidade Penal dos Entes Colectivos na Esfera do Compliance

E depois da Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro?

Hugo Luz dos Santos
Direito Penal
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Inteligência Artificial e Processo Civil

Na Era do Metaverse e dos Machine Learning Algorithms

Hugo Luz dos Santos
Direito Civil
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Código de Processo Penal - Anotado e Comentado - Volume II

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Hugo Luz dos Santos
Direito Processual
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Código de Processo Penal - Anotado e Comentado - Volume I

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Hugo Luz dos Santos
Direito Processual
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Inteligência Artificial e Processo Penal

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Hugo Luz dos Santos
Direito Processual
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Processo Penal da Pessoa Colectiva na Era do Compliance

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Hugo Luz dos Santos
Direito Processual
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Direito Civil e Direito Processual Civil Contemporâneo - Volume III

Entre a Dogmática e a Prática

Hugo Luz dos Santos
Direito Civil
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Direito Civil e Direito Processual Civil Contemporâneo - Volume II

Entre a Dogmática e a Prática

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Direito Civil
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Direito Civil e Direito Processual Civil Contemporâneo - Volume I

Entre a Dogmática e a Prática

Hugo Luz dos Santos
Direito Civil
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Direito do Jogo Contemporâneo

Reflexões sobre o "Admirável Mundo Novo"

Hugo Luz dos Santos
Direito Administrativo
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Contratos Aleatórios (Jogo, Aposta e Swap de Taxas de Juro) e Alteração Anormal das Circunstâncias

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Hugo Luz dos Santos
Direito Comercial
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A Mediação Penal e o Arquivamento com Dispensa de Pena

Anotações e comentários

Hugo Luz dos Santos
Direito Processual
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Direito e Processo Penal Contemporâneo

Reflexões sobre a justiça penal em tempos de transição

Hugo Luz dos Santos
Direito Processual
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Processo Especial Sumaríssimo

Notas práticas e comentários

Hugo Luz dos Santos
Direito Processual
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