Direito Penal

Marta da Silva Costa

Violência Doméstica

Série Formulários

Durval Ferreira

Abuso de Confiança Peculato, Infidelidade e Furto

Responsabilidade Civil do Estado “Sentença Injusta” ou violação do “Juiz Legal”

Marcelino Abreu

Especulação de Preços

José C. Fernandes

Acidentes de Viação

Série Formulários

Tatiana Duarte

O Homicídio em Desespero

Contributo para o estudo da relevância das emoções em Direito Penal

Sérgio Passos

Contraordenações e Coimas

Anotações ao Regime Geral

Maria Miguel Oliveira da Silva

Pena Privativa da Liberdade

A Oportunidade de uma sanção criminal qualitativamente homogénea