Direito Penal

Maria Miguel Oliveira da Silva

Pena Privativa da Liberdade

A Oportunidade de uma sanção criminal qualitativamente homogénea

Marcelino Abreu

Especulação de Preços

Sérgio Passos

Contraordenações e Coimas

Anotações ao Regime Geral

José C. Fernandes

Acidentes de Viação

Tatiana Duarte

O Homicídio em Desespero

Contributo para o estudo da relevância das emoções em Direito Penal

Durval Ferreira

Abuso de Confiança Peculato, Infidelidade e Furto:

Responsabilidade Civil do Estado “Sentença Injusta” ou violação do “Juiz Legal”