A Responsabilidade por Ato Médico

Numa sociedade de escasso desenvolvimento cultural, como a portuguesa, a estrutura social assenta em hierarquias institucionalizadas e bem enraizadas. Para o comum do cidadão, o médico localiza-se no topo da hierarquia social, sendo inquestionável o seu saber e a sua prática clínica. Nos casos em que uma intervenção médica, ainda que rotineira, causava um agravamento do estado clínico do doente, aumentava o seu sofrimento ou a perda da sua vida era sempre enquadrável como uma consequência normal da evolução de determinada patologia.

Proposta de Micro-Análise Multimodal de Interação Face a Face

No contexto de uma interação, não é apenas através da fala que se transmite mensagens, mas todo o corpo comunica em simultâneo. Raras serão as interações em que os participantes não executam gestos, não movimentam a cabeça, o tronco ou os membros inferiores. Comunicamos de forma constante e permanente, mesmo quando em silêncio. Por vezes, o silêncio pode transmitir mais informação do que um discurso longo, e um gesto pode revelar o que a fala, voluntária ou involuntariamente, omitiu. A informação que o corpo transmite em interação é considerável e comporta dois terços das mensagens que passamos (Aghayeva, 2011).

A Prova Digital no Processo Civil

Com o advento das novas tecnologias e de diferentes meios de apreensão de informação, cada vez mais multimodais e imiscuídos nos mais variados setores de atividade (indústria, comércio, entre outros), torna- se relevante questionar até que ponto não será fulcral tomá- los em conta de forma a levar a cabo um funcionamento diligente do nosso Processo Civil e, em particular, da prova.

De facto, é inegável a relevância da prova no Direito e, em particular, do papel que esta ocupa enquanto elemento de demonstração da realidade dos factos contidos nas peças processuais no âmbito do processo. Não se encontraria grande sentido na alegação de factos constitutivos do direito material caso não existissem oportunidades de os comprovar; o que comprometeria o próprio sentido do processo, que gira em torno da busca da verdade.

A Admissibilidade Probatória dos Dados de Geolocalização em Sede de Procedimento Disciplinar

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana apresenta-se como pilar basilar do Ordenamento Jurídico Português, dele decorrendo as demais normas e princípios constitucionalmente consagrados, visando a tutela de Direitos e Liberdades Fundamentais dos cidadãos contra ingerências injustificadas.

Até meados do séc. XIX, apenas o Estado era concebido como potencial ameaça contra tais garantias constitucionais, tal partindo do pressuposto da posição de paridade que carateriza todos os cidadãos, não lhes sendo, portanto, possível constituir ameaça aos Direitos e Liberdades dos seus pares. 

A Vinculação das Entidades Privadas ao Princípio da Igualdade

O objecto desta investigação é a vinculação das entidades privadas ao princípio da igualdade, previsto genericamente no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa.

Este princípio é desenvolvido ou concretizado em muitas disposições constitucionais e infraconstitucionais. Algumas destas disposições vinculam directamente entidades privadas.

Pena privativa da liberdade:

Partindo da convicção de que à pena privativa da liberdade se acercam problemas de variadas índoles, convocando questões filosóficas, dogmáticas, estruturais e de caráter funcional, somos incitados a desenvolvê-las em maior profundidade. De facto, por entendermos que a privação da liberdade é elevada, no mundo jurídico, a um estatuto que promove mais efeitos benignos do que as inquietações que provoca, propomo-nos analisar, de seguida, cada um daqueles pontos aprofundadamente.